Decreto N.º 6.008

TÍTULO	:	Decreto N.º 6.008.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 6.008, de 29 de Dezembro de 2006. Publicado no DOU de 29.12.2006 - Edição extra..
ASSUNTO	:	Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/D6008.htm

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