início > legislação Ano XX - 18 de agosto de 2019



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Decreto N.º 5.981
TÍTULO:Decreto N.º 5.981.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 5.981, de 6 de Dezembro de 2006. Publicado no DOU de 7.12.2006..
ASSUNTO:Dá nova redação e inclui dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/D5981.htm



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