Decreto N.º 5.940, de 25 de Outubro de 2006. Publicado no DOU de 26.10.2006..
ASSUNTO
:
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
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