início > legislação Ano XX - 21 de maio de 2019



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Decreto N.º 5.908
TÍTULO:Decreto N.º 5.908.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 5.908, de 27 de Setembro de 2006. Publicado no DOU de 28.9.2006..
ASSUNTO:Dá nova redação ao Anexo do Decreto nº 5.789, de 25 de maio de 2006, que relaciona os bens de capital amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do art. 16 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/D5908.htm



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