Decreto N.º 5.137

TÍTULO	:	Decreto N.º 5.137.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 5.137, de 9 de Julho de 2004. Publicado no DOU de 12.7.2004..
ASSUNTO	:	Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, que dará efetividade ao "Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista", celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2003.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5137.htm

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