Ano XXV - 22 de maio de 2024

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Decreto N.º 5.060



TÍTULO:Decreto N.º 5.060.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 5.060, de 30 de Abril de 2004. Publicado no DOU de 30.4.2004 - Edição extra..
ASSUNTO:Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5060.htm

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