início > legislação Ano XX - 25 de maio de 2019



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Decreto N.º 5.025
TÍTULO:Decreto N.º 5.025.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 5.025, de 30 de Março de 2004. Publicado no DOU de 31.3.2004..
ASSUNTO:Regulamenta o inciso I e os §§ 1º, 2º , 3º , 4º e 5º do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5025.htm



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