Decreto N.º 4.944

TÍTULO	:	Decreto N.º 4.944.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 4.944, de 30 de Dezembro de 2003. Publicado no DOU de 31.12.2003 - Edição Extra..
ASSUNTO	:	Altera os arts. 8º , 9º , 11 e 18 do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001, que regulamenta dispositivos das Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e os arts. 7º , 8º , 10 e 14 do Decreto nº 4.401, de 1º de outubro de 2002, que regulamenta dispositivos do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e das Leis nºs 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, .
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4944.htm

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