Decreto N.º 4.876, de 12 de Novembro de 2003. Publicado no DOU de 13.11.2003..
ASSUNTO
:
Dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade.
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