Decreto N.º 4.849

TÍTULO	:	Decreto N.º 4.849.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 4.849, de 29 de Setembro de 2003. Publicado no DOU de 30.9.2003..
ASSUNTO	:	Altera o § 3º do art. 2º do Decreto nº 4.673, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, de patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4849.htm

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