Decreto N.º 4.846

TÍTULO	:	Decreto N.º 4.846.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 4.846, de 25 de Setembro de 2003. Publicado no DOU de 26.9.2003..
ASSUNTO	:	Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004 e dá outras providências.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4846.htm

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