Decreto N.º 4.752

TÍTULO	:	Decreto N.º 4.752.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 4.752, de 17 de Junho de 2003. Publicado no DOU de 18.6.2003. Retificado no DOU de 20.6.2003..
ASSUNTO	:	Acrescenta os §§ 3º , 4º , 5º e 6º ao art. 5º do Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4752.htm

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