Decreto N.º 4.708

TÍTULO	:	Decreto N.º 4.708.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 4.708, de 28 de Maio de 2003. Publicado no DOU de 29.5.2003..
ASSUNTO	:	Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV, e os arts. 1º e 7º do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, q, ue dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4708.htm

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