Decreto N.º 4.644

TÍTULO	:	Decreto N.º 4.644.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 4.644, de 24 de Março de 2003. Publicado no DOU de 25.3.2003..
ASSUNTO	:	Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º , e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembto de 2002, que regulamenta os arts. 3º , 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4644.htm

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