Ano XXVI - 23 de novembro de 2024

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Decreto N.º 4.615




TÍTULO:Decreto N.º 4.615.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 4.615, de 18 de Março de 2003. Publicado no DOU de 19.3.2003..
ASSUNTO:Altera o art. 4º do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 3.450, de 9 de maio de 2000, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4615.htm

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