Decreto N.º 4.571

TÍTULO	:	Decreto N.º 4.571.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 4.571, de 14 de Janeiro de 2003. Publicado no DOU de 15.1.2003. Republicado o anexo V no DOU de 28.1.2003..
ASSUNTO	:	Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação do ato de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos do art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4571.htm

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