Decreto N.º 4.360

TÍTULO	:	Decreto N.º 4.360.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 4.360, de 5 de Setembro de 2002. Publicado no DOU de 6.9.2002..
ASSUNTO	:	Altera o art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devido a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4360.htm

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