Decreto N.º 4.245

TÍTULO	:	Decreto N.º 4.245.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 4.245, de 22 de Maio de 2002. Publicado no DOU de 23.5.2002..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4245.htm

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