Ano XXV - 28 de março de 2024

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Decreto N.º 4.072


TÍTULO:Decreto N.º 4.072.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 4.072, de 3 de Janeiro de 2002. Publicado no DOU de 4.1.2002..
ASSUNTO:Dá nova redação aos arts. 81, 91 e 93 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4072.htm

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