Decreto N.º 4.058

TÍTULO	:	Decreto N.º 4.058.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 4.058, de 18 de Dezembro de 2001. Publicado no DOU de 19.12.2001..
ASSUNTO	:	Dá nova redação aos arts. 1º , 2º , 3º , 4º , 6º , e 20 do Decreto nº 3.969, de 15 de outubro de 2001, que estabelece normas gerais sobre o planejamento das atividades da administração previdenciária em matéria fiscal e para a execução de procedimentos fiscais com vistas à apuração e cobrança de créditos previdenciários.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D4058.htm

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