Decreto N.º 3.990

TÍTULO	:	Decreto N.º 3.990.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 3.990, de 30 de Outubro de 2001. Publicado no DOU de 31.10.2001..
ASSUNTO	:	Regulamenta o art. 26 da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3990.htm

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