início > legislação Ano XX - 22 de maio de 2019



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Decreto N.º 3.750
TÍTULO:Decreto N.º 3.750.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 3.750, de 14 de Fevereiro de 2001. Publicado no DOU de 15.2.2001. Retificado no DOU de 9.3.2001..
ASSUNTO:Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3750.htm



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