Ano XXV - 19 de março de 2024

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Decreto N.º 3.653


TÍTULO:Decreto N.º 3.653.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 3.653, de 7 de Novembro de 2000. Publicado no DOU de 8.11.2000..
ASSUNTO:Altera dispositivos do Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3653.htm

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