início > legislação Ano XX - 18 de agosto de 2019



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Decreto N.º 1.983
TÍTULO:Decreto N.º 1.983.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 1.983, de 14 de Agosto de 1996. Publicado no DOU de 15.8.1996..
ASSUNTO:Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/D1983.htm



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