Decreto nº 12.095/2024

TÍTULO	:	Decreto nº 12.095/2024.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 12.095, de 3 de julho de 2024. Publicado no DOU de 04/07/2024..
ASSUNTO	:	Dispõe sobre a antecipação parcial da segunda parcela de gratificação natalina e do décimo terceiro salário, relativos ao ano de 2024, aos servidores públicos, aos contratados por tempo determinado e aos empregados públicos em atividade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em exercício no Estado do Rio Grande do Sul, e aos aposentados e aos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União, com residência no referido Estado.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12095.htm

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