Decreto nº 12.062, de 14 de junho de 2024. Publicado no DOU de 17/06/2024..
ASSUNTO
:
Altera o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
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