Decreto nº 11.925/2024

TÍTULO	:	Decreto nº 11.925/2024.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 11.925, de 21 de fevereiro de 2024. Publicado no DOU de 22/02/2024..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11925.htm

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