Ano XXVI - 14 de dezembro de 2024

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Decreto nº 11.917/2024




TÍTULO:Decreto nº 11.917/2024.
SUB-TÍTULO:Decreto nº 11.917, de 14 de fevereiro de 2024. Publicado no DOU de 15/02/2024..
ASSUNTO:Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11917.htm

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