Decreto nº 11.565/2023

TÍTULO	:	Decreto nº 11.565/2023.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 11.565, de 14 de junho de 2023. Publicado no DOU de 15/06/2023..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, o Decreto nº 9.958, de 8 de agosto de 2019, o Decreto nº 9.962, de 8 de agosto de 2019, e o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, para dispor sobre Conselhos e Comitês no âmbito do Ministério da Fazenda.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11565.htm

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