Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Publicado no DOU de 20/01/2023 - Edição extra..
ASSUNTO
:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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