Decreto nº 11.353, de 1 de janeiro de 2023. Publicado no DOU de 01/01/2023 - Edição especial..
ASSUNTO
:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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