Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022. Publicado no DOU de 11/05/2022..
ASSUNTO
:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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