Decreto nº 11.030/2022

TÍTULO	:	Decreto nº 11.030/2022.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 11.030, de 1 de abril de 2022. Publicado no DOU de 01/04/2022 - Edição extra..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 10.588, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização de operações e o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11030.htm

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