Ano XXVI - 9 de novembro de 2024

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Decreto nº 10.993/2022




TÍTULO:Decreto nº 10.993/2022.
SUB-TÍTULO:Decreto nº 10.993, de 14 de março de 2022. Publicado no DOU de 15/03/2022..
ASSUNTO:Dispõe sobre as condições para a concessão da Gratificação Temporária Sipam, criada pelo art. 15 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10993.htm

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