Decreto nº 10.876, de 30 de novembro de 2021. Publicado no DOU de 30/11/2021 - Edição extra..
ASSUNTO
:
Altera o Decreto nº 10.546, de 19 de novembro de 2020, que altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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