Decreto nº 10.775/2021

TÍTULO	:	Decreto nº 10.775/2021.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 10.775, de 23 de agosto de 2021. Publicado no DOU de 24/08/2021..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, que aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e o Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020, que altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10775.htm

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