Decreto nº 10.688/2021

TÍTULO	:	Decreto nº 10.688/2021.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 10.688, de 26 de abril de 2021. Publicado no DOU de 27/04/2021..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10688.htm

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