Decreto nº 10.665, de 31 de março de 2021. Publicado no DOU de 01/04/2021 - Edição extra..
ASSUNTO
:
Altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional, e dá outras providências.
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