Ano XXVI - 14 de dezembro de 2024

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Decreto nº 10.421/2020




TÍTULO:Decreto nº 10.421/2020.
SUB-TÍTULO:Decreto nº 10.421, de 9 de julho de 2020. Publicado no DOU de 10/07/2020..
ASSUNTO:Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10421.htm

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