Decreto nº 10.405/2020

TÍTULO	:	Decreto nº 10.405/2020.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020. Publicado no DOU de 25/06/2020 - Edição extra..
ASSUNTO	:	Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, o Decreto nº 5.820, de 29 junho de 2006, o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, e o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, aprovado pelo Decreto nº 9.942, de 25 julho de 2019, para dispor sobre a execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10405.htm

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