Ano XXVI - 21 de dezembro de 2024

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Decreto nº 10.341/2020




TÍTULO:Decreto nº 10.341/2020.
SUB-TÍTULO:Decreto nº 10.341, de 5 de maio de 2020. Publicado no DOU de 06/05/2020..
ASSUNTO:Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10341.htm

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