Decreto nº 10.326/2020

TÍTULO	:	Decreto nº 10.326/2020.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 10.326, de 24 de abril de 2020. Publicado no DOU de 27/04/2020..
ASSUNTO	:	Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, o Decreto nº 5.820, de 29 junho de 2006, o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, e o Decreto nº 9.942, de 25 julho de 2019, para dispor sobre a execução do serviço de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10326.htm

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