Decreto nº 10.247, de 18 de fevereiro de 2020. Publicado no DOU de 19/02/2020..
ASSUNTO
:
Cria a Medalha Mérito Engenharia da Marinha e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
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