Decreto nº 10.228/2020

TÍTULO	:	Decreto nº 10.228/2020.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 10.228, de 5 de fevereiro de 2020. Publicado no DOU de 06/02/2020..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10228.htm

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