Ano XXVI - 11 de novembro de 2024

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Decreto nº 10.219/2020




TÍTULO:Decreto nº 10.219/2020.
SUB-TÍTULO:Decreto nº 10.219, de 30 de janeiro de 2020. Publicado no DOU de 31/01/2020..
ASSUNTO:Altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10219.htm

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