início > cursos Ano XVIII - 25 de maio de 2017
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EMPRÉSTIMO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

EMPRÉSTIMO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS


EMPRÉSTIMO DE AÇÕES DE COMPANHIAS ABARTAS


INTRODUÇÃO

A Questão

Tendo em vista que existem dúvidas sobre a forma de contabilização de operações ativas e passivas de empréstimo de títulos e valores mobiliários, inclusive no Banco Central do Brasil, resolvemos editar este curso (roteiro de pesquisa).

Na década de 1980 eram comuns no mercado financeiro e de capitais as operações de empréstimo de ouro, de ações, de certificados de investimentos por incentivos fiscais, de títulos públicos federais, estaduais e municipais e na década de 1990 o empréstimo dos chamados títulos podres (Títulos da Dívida Agrária - TDA, Certificados de Privatização e outros títulos não securitizados pelo Tesouro Nacional, desde que estejam custodiados na CETIP - Central de Custodia e de Liquidação Financeira de Títulos). Estes últimos devem estar contabilizados em 1.3.5.10.00-6 MOEDAS DE PRIVATIZAÇÃO.

Em tempo: Segundo o Dicionário Aurélio, Securitização é a operação de crédito caracterizada pelo lançamento de títulos com determinada garantia de pagamento. Securitização da dívida é a consolidação de uma dívida mediante a emissão, pelo devedor, de novos títulos, que incluem garantias adicionais. E Securitização de exportações é a operação de empréstimo externo caracterizada pelo lançamento de títulos garantidos por receitas futuras de exportação.

Mútuo de Ouro

As operações passivas de Mútuo de Ouro eram geralmente praticadas pelas instituições habilitadas para a manutenção de Postos de Compra de Ouro (PCO) nas regiões de garimpo de ouro como forma de obter capital de giro para a compra de ouro bruto. Nesta área geralmente eram habilitadas distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM), que podem operar com capital bem inferior ao das instituições financeiras. As operações ativas de Mútuo de Ouro eram praticadas por outras instituições do SFN e por investidores de modo geral (pessoas físicas e jurídicas não financeiras). Tratava-se, portanto, de uma operação de captação de recursos financeiros que foi autorizada pelo Banco Central por intermédio da Circular BCB nº 1942. As operações de empréstimo de ouro também eram realizadas por outras instituições do SFN com investidores que necessitavam do Ativo Financeiro (Lei nº 7766/89) para oferecer em garantia de operações realizadas nas Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros.

Empréstimo ou Aluguel de Títulos Públicos

As operações ativas de empréstimo de títulos públicos federais, estaduais e municipais eram praticadas por DTVM com empreiteiras de obras públicas, que necessitavam dos papéis para oferecê-los como caução em licitações públicas. As operações passivas da DTVM eram praticadas com investidores de modo geral (pessoas físicas e jurídicas não financeiras). Como não existia e ainda não existe regulamentação para esse tipo de operação de empréstimo, as DTVM vendiam títulos para os citados investidores e os convenciam a emprestar os títulos para uma empresa coligada, a qual se incumbia de emprestá-los para empreiteiras de obras públicas. As DVTM e as corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM) estariam proibidas de realizar essas transações se elas fossem consideradas como captação de recursos financeiros, o que é privilégio das instituições financeiras (bancos comerciais, bancos de investimentos e financeiras).

Atualmente a BM@F - Bolsa de Mercadorias e Futuros apresenta em seu site o "Clearing de Ativos" que, segundo a bolsa, presta serviços de registro, compensação e liquidação das operações no mercado de títulos públicos realizadas nos sistemas Sisbex - Negociação e Sisbex - Registro, trazendo inovações que proporcionam maior liquidez. Uma dessas inovações é Serviço de Empréstimo de Títulos (SET) que possibilita aos participantes otimizar a rentabilidade de sua carteira de títulos públicos e de suas estratégias operacionais, mediante operações de empréstimo ou de troca de títulos, por prazo certo, por meio de pagamento ou recebimento de prêmio em dinheiro.

Empréstimo de Ações

A obtenção de ações por empréstimo geralmente era realizada por investidores que necessitavam dos títulos para garantia de operações nas Bolsas de Valores. Em 1996, o Banco Central regulamentou as operações de cessão de ações por empréstimo por instituições administradoras de custódia fungível.

Empréstimo de CI - Certificados de Investimentos por Incentivos Fiscais

Os certificados de investimentos por incentivos fiscais (CI) e os certificados de participação em reflorestamento (CPR) eram comprados por CTVM e DTVM das pessoas jurídicas que optaram por destinar parte de seu imposto de renda para o FINOR - Fundo de Investimentos do Nordeste (administrado pelo Banco do Nordeste Brasileiro S/A), FINAM - Fundo de Investimentos da Amazônia (administrado pelo Banco da Amazônia) e para os fundos administrados pelo Banco do Brasil S/A (FISET - Fundo de Investimentos Setoriais - Pesca, Turismo e Reflorestamento). Esses certificados eram então vendidos ou emprestados para acionistas controladores de empresas incentivadas. As corretoras de valores administravam também a custódia desses títulos e de ações de empresas incentivadas. Tanto as DTVM e como as CTVM atuavam por conta própria e por conta e ordem de acionistas controladores de empresas incentivadas. Os empréstimos de CIs e CPRs eram efetuados para que os acionistas controladores das empresas incentivadas pudessem comprar em leilão público as ações de sua própria empresa que se encontravam na carteira dos respectivos Fundos de Investimentos por Incentivos Fiscais. A mecânica era a seguinte:

  • as empresas de modo geral destinavam parte de seu imposto de renda - pessoa jurídica (IRPJ) para os setores ou para as regiões incentivadas;
  • quando pago o imposto de renda, o dinheiro correspondente ao incentivo ia para o Fundo de Investimentos da área escolhida;
  • com o dinheiro, o Fundo comprava as ações das empresas incentivadas; e
  • depois os donos das empresas incentivas compravam os CI e CPR para obter de volta as ações de suas respectivas empresas ou as cotas de participação em empreendimentos de reflorestamento.

Empréstimo de "Títulos Podres"

Os Certificados de Privatização, os TDA - Títulos da Dívida Agrária, entre outros títulos considerados “títulos podres” eram emprestados para investidores que pretendiam participar de leilões de privatização, com cláusula de opção de compra, onde o tomador do empréstimo tinha o direito de comprar e a contraparte tinha a obrigação de vender. Se a compra da empresa leiloada fosse efetivada, os títulos podres eram comprados pelo tomador do empréstimo e se a compra não fosse efetivada, os títulos eram devolvidos.

Consideração Final

Embora tenha como exclusivamente sua a tarefa de traçar normas para padronização da contabilidade das instituições do Sistema Financeiro Nacional - SFN, o Banco Central do Brasil expediu algumas normas sobre o empréstimo de títulos e valores mobiliários, mas não esgotou a matéria. Somente as operações com ouro e ações têm alguma regulamentação. Ficou a lacuna sobre o empréstimo de títulos de renda fixa, sobre a qual também discorremos.


COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

O COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN em suas NORMAS BÁSICAS nada menciona sobre o empréstimo de ações, ouro e de outros títulos e valores mobiliários. No capítulo relativo à FUNÇÃO DAS CONTAS encontramos as seguintes:

No ATIVO CIRCULANTE:

1.6.5.10.00-3 - DIREITOS POR EMPRÉSTIMO DE AÇÕES

1.6.5.40.00-4 - DIREITOS POR EMPRÉSTIMO DE OURO

1.8.4.90.00-4 - OUTROS CRÉDITOS POR NEGOCIAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE VALORES

Observação: O Banco Central não criou conta para o empréstimo de outros títulos e valores mobiliários. Assim sendo, essas operações podem ser contabilizadas em 1.8.4.90.00-4 OUTROS CRÉDITOS POR NEGOCIAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE VALORES, com o subtítulo “Direitos por Empréstimo de Outros Títulos e Valores Mobiliários”. Aliás, considerando que no Passivo as obrigações por empréstimo de ouro e de ações estão em 495.00.00-4 - NEGOCIAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE VALORES, as contas do Ativo também deveriam estar em 1.8.4.00.00-1 - NEGOCIAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE VALORES, tendo em vista que as contas do grupo 1.6.5.00.00-6 são para FINANCIAMENTO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, como são os casos dos Financiamentos PROCAP e Financiamentos de Conta Margem.

No PASSIVO CIRCULANTE:

4.9.5.58.00-1 - OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMO DE OURO

4.9.5.88.00-2 - OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMO DE AÇÕES

4.9.5.90.00-7 - OUTRAS OBRIGAÇÕES POR NEGOCIAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE VALORES

Observação: Assim como foi sugerido para as operações ativas de outros títulos e valores mobiliários, as operações passivas devem ser contabilizadas em 4.9.5.90.00-7 - OUTRAS OBRIGAÇÕES POR NEGOCIAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE VALORES, com o subtítulo “Obrigações por Empréstimo de Outros Títulos e Valores Mobiliários” ou designação mais detalhada.

Em CONTAS DE RESULTADO CREDORAS:

7.1.1.80.00-7 RENDAS DE DIREITOS POR EMPRÉSTIMOS DE AÇÕES

7.1.1.92.00-2 RENDAS DE DIREITOS POR EMPRÉSTIMOS DE OURO

7.1.9.99.00-9 OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS

Observação: Também não existe conta para contabilização das receitas com o empréstimo de outros títulos e valores mobiliários. Resta-nos, então, a alternativa de utilização da conta 7.1.9.99.00-9 - OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS, com o subtítulo “Rendas de Direitos por Empréstimos de Outros Títulos e Valores Mobiliários”. Considerando que alguns profissionais do mercado financeiro costumam chamar essas operações de empréstimo de “aluguel de ações” ou “aluguel de ouro” ou ainda “aluguel de títulos e valores mobiliários”, as rendas destas poderia ser registrada em 7.1.7.99.00-3 RENDAS DE OUTROS SERVIÇOS, tendo em vista que nesta conta são lançadas as rendas de “Aluguel de Cofres”. Na realidade, para ser coerente, o Banco Central deveria ter criado pelo menos a conta 7.1.1.99.00-X - OUTRAS RENDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

Em CONTAS DE RESULTADO DEVEDORAS:

8.1.2.35.00-7 DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS DE OURO

8.1.2.30.00-2 DESPESAS DE EMPRÉSTIMOS NO PAÍS - OUTRAS INSTITUIÇÕES

Observação: Não existe conta específica para o lançamento das “Despesas de Obrigações por Empréstimo de Ações”, mas na função da conta 8.1.2.30.00-2 DESPESAS DE EMPRÉSTIMOS NO PAÍS - OUTRAS INSTITUIÇÕES o Banco Central cita que a mesma se presta para o registro das despesas com empréstimo de ações, entre outras. Assim sendo, a citada conta também pode abrigar as Despesas de Empréstimos de Outros Títulos e Valores Mobiliários. Para ser coerente com o que acontece com as receitas, o Banco Central deveria ter criado a conta 8.1.2.36.00-X - DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMO DE AÇÕES e também a conta 8.1.2.37.00-X - DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMO DE OUTROS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.

Em RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS:

5.1.1.10.00-4 - RENDAS ANTECIPADAS

Em OUTROS VALORES E BENS:

1.9.9.10.00-2 - DESPESAS ANTECIPADAS

Observação: Assim como as RENDAS ANTECIPADAS estão em “Resultados de Exercícios Futuros”, as DESPESAS ANTECIPADAS também deveriam estar nesse grupo como conta redutora, tendo em vista que o COSIF menciona que a conta RENDAS ANTECIPADAS tem a função de “registrar as rendas recebidas antecipadamente, diminuídas dos custos e despesas a elas correspondentes, a serem apropriadas em períodos seguintes e que de modo algum sejam restituíveis”. Obviamente que a redação não está perfeita, porque o próprio Banco Central, no COSIF, menciona que não pode haver compensação de receitas com despesas. Veja o texto a seguir extraído do COSIF:

  • COSIF - NORMAS BÁSICAS -1 
  • RECEITAS E DESPESAS - 1.17
  • OPERAÇÕES DE REPASSE - 1.17.3

COSIF 1.17.3.1 - Nas operações de repasse de qualquer natureza, a instituição adquire a condição de credora de operação ativa junto ao respectivo mutuário e de devedora de operação passiva junto à instituição fornecedora dos recursos, razão pela qual deve contabilizar, distintamente, as receitas das operações ativas e as despesas de operações passivas. (Circ 1273)

Observação Final: Também não foram criadas contas para contabilização do ouro, das ações e de outros títulos e valores mobiliários da carteira própria “VINCULADOS A OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO”. A conta “VINCULADOS A OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO” deveria ser criada no grupo 1.3.0.00.00-4 - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS, onde também seria lançado o ouro, porque não mais está disponível, portanto, não deve constar do grupamento das DISPONIBILIDADES. Na falta da conta “VINCULADOS A OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO”, elas podem ser criadas como SUBTÍTULO DE USO INTERNO nas mesmas contas em que estão registrados os títulos e valores mobiliários da carteira própria. Veja o texto do COSIF:

COSIF 1.1.5.9 - Subtítulos de Uso Interno - a instituição pode adotar desdobramentos de uso interno ou desdobrar os de uso oficial, por exigência do Banco Central ou em função de suas necessidades de controle interno e gerencial, devendo, em qualquer hipótese, ser passíveis de conversão ao sistema padronizado. (Circ. 1273)


MODALIDADES DE EMPRÉSTIMOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

  • EMPRÉSTIMO DE AÇÕES
    • Empréstimo de Ações de Terceiros
    • Empréstimo de Ações da Carteira Própria
  • EMPRÉSTIMO DE CERTIFICADOS DE INVESTIMENTOS POR INCENTIVOS FISCAIS
    • Empréstimo de CI e CPR de Terceiros
    • Empréstimo de CI e CPR da Carteira Própria
  • EMPRÉSTIMO DE OURO
    • Empréstimo de Ouro de Terceiros
    • Empréstimo de Ouro da Carteira Própria
  • EMPRÉSTIMO DE OUTROS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
    • TDA - Títulos da Dívida Agrária (próprios e de terceiros)
    • Certificados de Privatização (próprios e de terceiros)
    • Outros Títulos de Renda Fixa (próprios e de terceiros)

As operações podem ser ativas e passivas. As operações ativas são realizadas quando os títulos e valores mobiliários são CEDIDOS POR EMPRÉSTIMO. Nas operações passivas os títulos e valores mobiliários são TOMADOS POR EMPRÉSTIMO


NORMAS SOBRE EMPRÉSTIMOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS


EMPRÉSTIMOS DE AÇÕES FUNGÍVEIS DE TERCEIROS

As regras para empréstimo de ações fungíveis de companhias abertas depositadas em custódia em instituições do SFN e de propriedade de terceiros estão previstas no MNI 6.9 - EMPRÉSTIMO DE AÇÕES DE EMISSÃO DE COMPANHIAS ABERTAS.

Veja também as normas da CVM sobre o Empréstimo de Ações pelas entidades prestadoras de serviços de liquidação, registro e custódia de ações.

Veja o histórico das atualizações sobre o tema em questão a partir da Resolução CMN 2.268/1996, incluindo as Instruções da CVM.


MÚTUOS DE OURO

Os Mútuos de Ouro foram bastante praticados pelas instituições do sistema distribuidor, em especial pelas distribuidoras de títulos e valores mobiliários como forma de captar capital de giro para adquirir ouro bruto em seus Postos de Compra de Ouro - PCO situados nas regiões de garimpo. Em 1999 a Resolução CMN 2626 proibiu a realização ´das operações de ouro, salvo nos casos que especifica. Veja o texto sobre Mútuos de Ouro.

O COSIF em suas NORMAS BÁSICAS (COSIF 1.3.3 - APLICAÇÕES EM OURO) discorre sobre as aplicações em ouro, mas nada menciona sobre os necessários subtítulos da conta 1.1.4.10.00-5 - APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS EM OURO. Eis alguns dos subtítulos de uso interno que podem ser utilizados:

  • Ouro Bruto (Não refinado - um subtítulo para região de procedência);
  • Ouro Remetido para a Fundidora (um subtítulo para cada fundidora);
  • Ouro Fino 995 (um subtítulo para cada tamanho de lingote);
  • Ouro Fino 999 (um subtítulo para cada tamanho de lingote);
  • Ouro Comprado a Receber (fino e bruto - individualizados);
  • Ouro Vendido a Entregar (fino e bruto - individualizados).

O COSIF 1.6.3.5 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - DISPOSIÇÕES GERAIS menciona que “as instituições financeiras, demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central e as administradoras de consórcio devem ajustar os contratos de mútuo de ouro, mensalmente, com base no valor de mercado do metal, fornecido pelo Banco Central do Brasil. (Circ. 2.333 - art. 1º, item II)”.

A Circular nº 2894 estabelece procedimentos para o cálculo do LIMITE DE EXPOSIÇÃO em ouro e em ativos e passivos referenciados em variação cambial, em bases consolidadas, de que trata a Resolução n. 2.606, de 1999.


CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO

As normas para aquisição e negociação destes certificados, instituídos pela Lei n 8018, de 11/04/90, estão no MNI 6.15 - Certificados de Privatização:


CONTABILIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES

Veja os Esquemas de Contabilização dos Empréstimos de Títulos e Valores Mobiliários, onde constam os seguintes tópicos:

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS CEDIDOS POR EMPRÉSTIMO:

  • EMPRÉSTIMO DE AÇÕES
    • Empréstimo de Ações de Terceiros
    • Empréstimo de Ações da Carteira Própria
  • EMPRÉSTIMO DE CERTIFICADOS DE INVESTIMENTOS POR INCENTIVOS FISCAIS
    • Empréstimo de CI de Terceiros
    • Empréstimo de CI da Carteira Própria
  • EMPRÉSTIMO DE OURO
    • Empréstimo de Ouro de Terceiros
    • Empréstimo de Ouro Disponível
  • EMPRÉSTIMO DE OUTROS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
    • TDA - Títulos da Dívida Agrária
      • Próprio
      • De Terceiros
    • Certificados de Privatização
    • Outros Títulos de Renda Fixa
      • Próprio
      • De Terceiros

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS TOMADOS POR EMPRÉSTIMO:

  • OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMO DE AÇÕES
  • OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMO DE CERTIFICADOS DE INVESTIMENTOS POR INCENTIVOS FISCAIS
  • OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMO DE OURO
  • OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMO DE OUTROS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

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