início > cursos Ano XIX - 23 de outubro de 2017



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OPERAÇÕES COM OURO

OPERAÇÕES COM OURO

NEGOCIAÇÕES COM OURO


A Extração do Ouro

A extração do ouro bruto é feita por garimpeiros que vendem o produto para instituições do SFN. Estas, devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, adquirem o metal em seus Postos de Compra de Ouro (PCO) localizados nas regiões de garimpo.

O Decreto-lei nº 227/1967, em seu artigo 72, definiu o que é Garimpeiro. O artigo 73 criou um sistema de registro de garimpeiros, que depois foi revogado pela Lei nº 7.850/1989.

A Lei 7.766/1989 transformou o Ouro em Ativo Financeiro.


Os Postos de Compra de Ouro (PCO)

Segundo o MNI - Manual de Normas e Instruções editado pelo Banco Central do Brasil (MNI 1.4.1), PCO é a dependência de banco múltiplo com carteira comercial e/ou de investimento, banco comercial, banco de investimento, sociedade corretora de títulos e valores mobiliários e sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.

A SRF - Secretaria da Receita Federal instituiu os modelos de Notas de Negociação de Ouro de uso obrigatório pelas instituições do SFN que operam com o metal no Mercado de Balcão. Este mercado é aquele em que as operações não transitam pelas Bolsas de Valores. A negociações efetuadas nos pregões das Bolsas de Valores não necessitam da emissão dessas Notas de Negociação padronizadas.


Transformação em Ativo Financeiro (Lei nº 7.766/89)

O ouro depois de extraído nos garimpos, de conformidade com os termos da Lei nº 7.766/89, pode ser transformado em ativo financeiro mediante o pagamento do imposto sobre operações financeiras (“IOF”). O pagamento do imposto citado é efetuado no momento em que o garimpeiro ou minerador efetua a venda do minério para uma instituição autorizada pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL.

Ativo Financeiro é Valor Mobiliário porque é fungível. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 85, define que são fungíveis os bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.


As Notas de Negociação

As Notas de Negociação foram inicialmente instituídas pela Instrução Normativa SRF 108/89. Atualmente vigora a IN SRF 49/2001. Veja também a instrução normativa no site da Secretaria da Receita Federal.

Constitui o documentário fiscal das operações com ouro:

I - Nota Fiscal de Aquisição de Ouro - modelo 1

II - Nota Fiscal de Remessa de Ouro - modelo 2

III- Nota de Negociação com Ouro - modelo 3

IV- Guia de Trânsito de Ouro, Ativo Financeiro - modelo 4.

A função de cada um dos documentos fiscais pode ser encontrada a partir do art.3º da citada IN SRF 49/2001.


Os Índices de Pureza em cada região de garimpo

A notas de negociação ou de remessa devem ser emitidas por séries (uma série para cada região de garimpo) em razão do grau de pureza de cada região e para que se possa apurar os limites de perda no refino do ouro e também dos demais minérios que o compõem.

A contabilização do ouro bruto, antes do seu refino, também deve ser efetuada por grau de pureza, ou seja por região de extração. Após o refino, deve ser contabilizado somente pela quantidade de ouro contido, tendo em vista que o metal utilizado como liga não tem valor de negociação.


Contabilização - Controles Internos

Na contabilidade da instituição autorizada pelo Banco Central devem ser abertos subtítulos de uso interno para controlar os estoques de ouro por procedência e por grau de pureza. Como exemplo podemos citar:

  • Ouro Bruto (Não refinado - um subtítulo para cada região de procedência);
  • Ouro Remetido para a Fundidora;
  • Ouro Fino 995;
  • Ouro Fino 999;
  • Ouro Comprado a Receber (fino e bruto - individualizados);
  • Ouro Vendido a Entregar (fino e bruto - individualizados).


Resíduos do Ouro Bruto

Os resíduos do ouro bruto adquirido em “Postos de Compra de Ouro - PCO”, devem ser contabilizados em 1.9.8.20.00-6 - MERCADORIAS - CONTA PRÓPRIA, com subtítulo de uso interno, tendo em vista que o COSIF, nem na conta mencionada, prevê a contabilização dos resíduos do ouro bruto depois de refinado. Entre esses resíduos são geralmente encontrados prata, cobre, estanho e outros metais.


Limites de Exposição

Ver a Circular nº 2894 - Estabelece procedimentos para o cálculo do limite de exposição em ouro e em ativos e passivos referenciados em variação cambial, em bases consolidadas, de que trata a Resolução n. 2.606, de 1999.


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