início > legislação Ano XVIII - 23 de maio de 2017
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COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

COTAS OU QUOTAS DE FUNDOS E CLUBES DE INVESTIMENTOS (Revisado em 03-03-2017)

Os Fundos de Investimentos são regulados por normas do CMN - Conselho Monetário Nacional e da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, a saber:

Veja também:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

NORMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

FUNDOS DE INVESTIMENTOS ESPECIAIS

OBSERVAÇÃO

Em decorrência da Lei 10.303/2001 e da Lei 10.441/2002, que alteraram a Lei 6.385/1976, a fiscalização dos Fundos de Investimentos, antes efetuada pelo Banco Central do Brasil, passou a ser da alçada da CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

LEI 13.097/2015 - ADMINISTRADORES DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS

CAPÍTULO VI - DO ACESSO, COLETA E REGISTRO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Art. 106.  O Banco Central do Brasil poderá requerer dos administradores de fundos de investimento as informações necessárias para o desempenho de suas atribuições.

§ 1o  Para o fornecimento das informações de que trata o caput, o Banco Central do Brasil poderá dispor a respeito da forma, do prazo e das demais condições.

§ 2o  O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários poderão estabelecer procedimento padronizado para a prestação de informações a ambas as Autarquias.

Art. 107.  As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deverão fornecer-lhe os dados, informações, documentos e verificações relativos às sociedades em que detiverem participação e que se façam necessários à avaliação das operações ativas e passivas e dos riscos assumidos por essas instituições.

NORMAS DA CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

PLANOS CONTÁBEIS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS

  • COFI - Plano de Contábil dos Fundos de Investimentos
    • Instrução CVM 438/2006 - Aprova o Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI.
      • Plano Contábil - Escrituração - Relação das Contas - Função das Contas
    • Instrução CVM 439/2006 - Obrigatoriedade de utilização do novo Plano Contábil a partir de 2007
  • COFIR - Plano Contábil dos Fundos de Investimentos Regionais (FINAM, FINOR e FUNRES)
    • Instrução CVM 445/2006 - Aprova o Plano Contábil dos Fundos de Investimentos Regionais - COFIR (FINAM, FINOR,  FUNRES e FISET -Pesca, Turismo e Reflorestamento)
      • CI Finor - Certificado de Investimento Finor - Negociáveis na BM&F-BOVESPA
      • CI Finam - Certificado de Investimento Finam - Negociáveis na BM&F-BOVESPA
      • CI Fiset - Certificado de Investimento Fiset -  - Negociáveis na BM&F-BOVESPA
  • Prazos para autorização pela CVM de atos de Fundos de Investimentos - Instrução CVM 200/1993

FUNDOS DE INVESTIMENTOS - NORMAS COMUNS A TODOS OS FUNDOS

  • Instrução CVM 555/2014 - Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação das informações dos fundos de investimento. Aplica-se a todo e qualquer fundo de investimento registrado na CVM, observadas as normas específicas de cada fundo.

FUNDO DE CONVERSÃO - CAPITAL ESTRANGEIRO

  • Fundo de Conversão - Capital Estrangeiro (FCCE)
  • Fundo de Conversão - Capital Estrangeiro (áreas Incentivadas)
    • Instrução CVM 227/1994 - Estabelece disposições sobre os fundos de conversão e consolida a legislação sobre a matéria

FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES

  • Fundos Mútuos de Investimentos em Ações
    • Instrução CVM 213/1994 - Altera Instruções para autorizar a aplicação de recursos de fundos mútuos de investimento em ações e de fundos de investimentos cultural e artísticos em quotas de fundos de renda fixa
  • Fundos de Investimento em Ações - FIA
    • Regras para Listagem e Negociação de Quotas de FIA na BM&F-BOVESPA
  • Fundos de Investimento em Quotas de Fundo de Investimento em Ações
  • Fundos Mútuos de Ações Incentivadas
    • Instrução CVM 153/1991 - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos mútuos de ações incentivadas previstos no artigo 18 da Lei 8.167/1991 - Essa Lei altera a legislação do imposto sobre a renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências.
  • Fundo de Investimento Cultural e Artístico
    • Instrução CVM 186/1992, para autorizar a aplicação de recursos de fundos mútuos de investimento em ações e de fundos de investimentos cultural e artísticos em quotas de fundos de renda fixa.
    • Instrução CVM 213/1994 - Altera Instruções para autorizar a aplicação de recursos de fundos mútuos de investimento em ações e de fundos de investimentos cultural e artísticos em quotas de fundos de renda fixa
  • Fundos de Investimento em Ações Carteira Livre - Privatização de Cia. Específica
    • Instrução CVM 266/1997 - Dispõe sobre constituição, funcionamento e administração de Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira Livre destinados à participação em programas de privatização de companhia específica
  • Fundos Mútuos de Privatização - FGTS
    • Lei 11.491/2007 - Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera a Lei 8.036/1990 que discorre sobre o FGTS.
  • Fundos Mútuos de Privatização - FGTS - Carteira Livre
    • Instrução CVM 279/1998 - Dispõe sobre a constituição, a administração e o funcionamento de Fundos Mútuos de Privatização - FGTS destinados à aquisição de valores mobiliários, com recursos disponíveis da conta vinculada do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS
    • Instrução CVM 280/1998 - Dispõe sobre a constituição, a administração e o funcionamento de Clubes de Investimento - FGTS destinados exclusivamente à aquisição de cotas de Fundos Mútuos de Privatização - FGTS
    • Instrução CVM 396/2003 - Dispõe sobre o envio de informações, por companhias abertas, aos cotistas de Fundos Mútuos de Privatização - FGTS e de Clubes de Investimento - FGTS, cujas carteiras sejam compostas exclusivamente por valores mobiliários de sua emissão

FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES

  • Fundos de Investimento em Participações
  • Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações
    • Instrução CVM 391/2003 - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações
  • Fundos de Investimento em Participações - Com Apoio Financeiro de Organismos de Fomento
    • Instrução CVM 406/2004 - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações que obtenham apoio financeiro de organismos de fomento.
  • Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIF-IE)
  • Fundo de Investimento em Participações na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I)
    • Lei 11.478/2007 - Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e dá outras providências.(Redação dada pela Lei 12.431/2011)
    • Instrução CVM 460/2007 - Dispõe sobre os Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e os Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I)
    • Fundos FIP - Regras para Listagem e Negociação de Quotas na BM&FBOVESPA

FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM EMPRESAS EMERGENTES

  • Fundos de Investimento em Empresas Emergentes
    • Instrução CVM 209/1994 - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos de Investimento em Empresas Emergentes. Fundo com Prazo Determinado de 10 anos.
    • Nota sobre Investimento Mantido Até o Vencimento - com Quotas Não Negociáveis na Bolsa de Valores
  • Fundos Mútuos de Investimentos em Empresas Emergentes - FMIEE
    • Regras para Negociação de Quotas na BM&F-Bovespa
    • Fundo em Condomínio Fechado - Closed-end Fund - com quotas resgatáveis somente no final do Prazo Determinado
  • Fundos de Investimento em Empresas Emergentes - Capital Estrangeiro
    • Instrução CVM 278/1998 - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes - Capital Estrangeiro
    • Fundo em Condomínio Fechado - Closed-end Fund

FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS

  • Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC - Critérios para Avaliação de Ativos
  • Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIC-FIDC
    • Instrução CVM 356/2001 - Regulamenta a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios. Veja as regras para Negociação de Quotas na BM&F-BOVESPA
  • Fundos de Investimento em Direitos Creditórios no âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - FIDC - PIPS
    • Instrução CVM 399/2003 - Regulamenta a constituição e o funcionamento de fundos de Investimento em direitos creditórios no âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - FIDC-PIPS, nos termos da Lei 10.735/2003 que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
  • Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FIDC-NP
    • Instrução CVM 444/2006 - Será igualmente considerado Não-Padronizado o FIDC cuja carteira de direitos creditórios tenha seu rendimento exposto a ativos que não os créditos cedidos ao fundo, tais como derivativos de crédito, quando não utilizados para proteção ou mitigação de risco; ou o Fundo de Investimento em Cotas de FIDC que realize aplicações em cotas de FIDC-NP.

OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTOS

  • Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINE
    • Instrução CVM 398/2003 - Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINE
  • Fundos de Índice, com Cotas Negociáveis em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado
  • Fundos de Investimento vinculados a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência (contribuição variável)
    •  Instrução CVM 459/2007 - Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento vinculados exclusivamente a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, a que se referem os Artigos 76 a 95 da Lei 11.196/2005

CLUBES DE INVESTIMENTOS

A CVM também estabelece as regras para constituição, administração e funcionamento de Clubes de Investimentos registrados nas Bolsas de


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