início > contabilidade Ano XIX - 24 de outubro de 2017



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INSTRUÇÃO CVM 438/2006

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 2006

INSTRUÇÃO CVM 438/2006  (DOU de 13.07.2006) (Revisada em 14-09-2017)

Aprova o Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI:

  • COFI - consolidado com as alterações (arquivo.PDF)
  • COFI - consolidado com as alterações (arquivo.DOC)

VER:

  • Instrução CVM 409/2004 - Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento
  • Instrução CVM 439/2004 - Altera o prazo de adaptação dos fundos de investimento referidos no art. 1º da Instrução CVM 438/06, às disposições do Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI
  • Instrução CVM 279/1998 - Fundos Mútuos de Privatização - FMP-FGTS e Fundos Mútuos de Privatização - Carteira Livre - FMP-FGTS-CL
  • Lei 9.477/1997 - Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI
  • Instrução CVM 514/2011 - Determina a divulgação adicional de informações sobre transações com partes relacionadas em notas explicativas às demonstrações financeiras dos fundos de investimento especificados no Anexo desta Instrução CVM 438/2006.

ALTERADA por:

REVOGA:

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 5 de julho de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, §§ 2º e 3º, inciso II, 8º, incisos I e III e 22, § 1º, incisos II e IV, todos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, resolveu baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI, anexo a esta Instrução, que dispõe sobre as normas de escrituração, avaliação de ativos, reconhecimento de receitas e apropriação de despesas e elaboração das demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento e Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento, regidos pela Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, dos Fundos Mútuos de Privatização - FMP-FGTS e Fundos Mútuos de Privatização - Carteira Livre - FMP-FGTS-CL, regidos pela Instrução CVM nº 279, de 14 de maio de 1998 e dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, instituídos pela Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997.

Art. 2º. Fica autorizado o Superintendente Geral - SGE a promover alterações, inclusões ou eliminações de ordem técnico-formal que se façam necessárias aos Capítulos 2 e 3 do Plano Contábil referido no art. 1º desta Instrução.

Parágrafo único. As alterações, inclusões ou eliminações referidas no caput serão previamente submetidas à apreciação do Comitê de Regulação, criado pela Portaria CVM/PTE/Nº 042, de 6 de maio de 2005, e não poderão acarretar alteração, inclusão ou eliminação de regras previstas no Capítulo 1 do COFI.

Art. 3º. As demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento regidos por esta Instrução devem ser auditadas por auditor independente registrado na CVM, observadas as normas que disciplinam o exercício dessa atividade.

Art. 4º. Ficam revogadas a Instrução CVM nº 305, de 5 de maio de 1999, a Instrução CVM nº 340, de 29 de junho de 2000, a Instrução CVM nº 365, de 29 de maio de 2002 e a Instrução CVM nº 375, de 14 de agosto de 2002.

Art. 5º. Esta Instrução entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados após a sua vigência.

Original assinado por WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - Presidente Em exercício


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