início > cursos Ano XVIII - 24 de junho de 2017



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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

ELISÃO FISCAL VERSUS SONEGAÇÃO FISCAL (Revisado em 19-09-2016)

O curso sobre Planejamento Tributário na realidade é um roteiro de pesquisa para estudo que está subdividido em seis partes básicas:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

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INTRODUÇÃO

Este manual destina-se aos estudantes das carreiras de Finanças, Contabilidade, Administração de Empresas e de Economia. Destina-se, também, aos advogados e estudantes de direito sem experiência prática nas atividades contábeis e financeiras nacionais e internacionais, aos auditores internos e externos, aos acionistas e sócios cotistas de empresas e aos executivos que ocupam cargos de chefia, gerência, diretoria e consultoria que melhor desejem conhecer ou estudar os meandros que tanto têm facilitado o "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO" e a "ENGENHARIA FINANCEIRA".

As deficiências na formação da legislação e os buracos, propositalmente ou não, nela existentes são utilizados pelos mais "espertos" como forma de evitar o pagamento de impostos, através do que convencionaram chamar de "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO".

O Manual visa principalmente comentar os dispositivos legais e regulamentares do imposto de renda e de outros tributos que se apresentam como verdadeiros "INCENTIVOS À SONEGAÇÃO".

Serão apresentados, também, os dispositivos legais que permitem o perfeito "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO", que se resume no aproveitamento de incentivos fiscais e de segmentos operacionais em que a carga tributária é menor.

Em alguns pontos seremos repetitivos, entretanto, a repetição é proposital para melhor fixação dos  problemas fiscais existentes no BRASIL (e no mundo, causados pela proliferação dos "PARAÍSOS FISCAIS" e pela "GLOBALIZAÇÃO").

Ou seja, este manual pretende descrever as formas lícitas de planejamento tributário, mostrando, também, as formas ilícitas ou imorais, que têm prejudicado enormemente os cofres públicos não só no Brasil como em outros países.

Queremos deixar bem claro que não é nosso intuito ensinar a fazer "mutretas", ou seja, não queremos ensinar a burlar o "Fisco". Apenas queremos tornar público o que vem sendo feito por aqueles que podem ser condenados pelo crime de sonegação fiscal, entre outros semelhantes como o de lavagem de dinheiro e o de evasão cambial ou de divisas.

Apenas queremos mostrar as artimanhas contábeis, documentais e jurídicas que os "espertos" têm utilizado, para que sejam melhor combatidas pelas autoridades e pelos cidadãos de boa índole, entre eles os auditores independentes, cumpridores de suas obrigações profissionais, cívicas, fiscais e tributárias, que na maioria dos casos não têm recursos suficientes para contratar os caríssimos consultores para ministrar cursos desta espécie.

O fato de somente os "espertos" terem o conhecimento e o domínio das técnicas, faz com que sejam pessoas privilegiadas, que se beneficiam da falta de conhecimento das demais. Essa distância entre os privilegiados e os não privilegiados e o acesso dos primeiros a essas regalias, na maioria dos casos, se deve exclusivamente ao poderio econômico e não à formação cultural ou profissional.